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Projeto:

PL 569 09/11/1999 (ver documento)

Processo:

01-569/1999

Justificativa:

ver documento Jpl0569-1999

Promovente:

Wadih Mutran

Ementa:

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 40 DA LEI N 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.(DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA REFERIDA MULTA PARA REAPARELHAR A GUARDA CIVIL)

Assunto:

ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / DESTINACAO / ESCOLA MUNICIPAL / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / LEI 10.315/1987 / LIMPEZA PUBLICA / MULTA / SEGURANCA / VALOR

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just0119-2000
ver documento Urb1113-2001
ver documento Adm0642-2002
ver documento Fin1647-2002

Tramitação:

ATM	Recebido em 09/11/1999	Encaminhado em 23/11/1999
GV54	Recebido em 25/11/1999	Encaminhado em 28/11/1999
ATM	Recebido em 30/11/1999	Encaminhado em 02/12/1999
CCJ	Recebido em 02/12/1999	Encaminhado em 21/02/2000
URB	Recebido em 21/02/2000	Encaminhado em 14/08/2000
LEG3	Recebido em 14/08/2000	Encaminhado em 21/08/2000
URB	Recebido em 21/08/2000	Encaminhado em 18/09/2000
LEG3	Recebido em 18/09/2000	Encaminhado em 27/09/2000
URB	Recebido em 27/09/2000	Encaminhado em 28/12/2000
ARQUIVO	Recebido em 03/01/2001	Encaminhado em 13/03/2001
ATM	Recebido em 13/03/2001	Encaminhado em 14/03/2001
URB	Recebido em 14/03/2001	Encaminhado em 04/10/2001
ADM	Recebido em 05/10/2001	Encaminhado em 28/11/2001
LEG3	Recebido em 28/11/2001	Encaminhado em 11/12/2001
ADM	Recebido em 11/12/2001	Encaminhado em 03/06/2002
FIN	Recebido em 04/06/2002	Encaminhado em 02/12/2002
ATM	Recebido em 11/12/2002	Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO	Recebido em 19/01/2009	Encaminhado em 11/02/2009
SGP2	Recebido em 19/02/2009	Encaminhado em 09/03/2009
PESQUISA	Recebido em 25/03/2009	Encaminhado em 20/05/2010
SGP21	Recebido em 20/05/2010	Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO	Recebido em 08/01/2013	Encaminhado em 05/03/2013
SGP22	Recebido em 06/03/2013	Encaminhado em 08/03/2013
SGP21	Recebido em 11/03/2013	Encaminhado em 05/01/2017
ARQUIVO	Recebido em 06/01/2017

Encaminhamento:

Oficio CMSP 315/2000 de 15/08/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/08/2000 atraves do(a) OF. ATL 084/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 214/2000
Oficio CMSP 360/2000 de 19/09/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/09/2000 atraves do(a) OF. ATL 096/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 240/2000
Oficio CMSP 783/2001 de 03/12/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/02/2002 atraves do(a) OF. ATL 098/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 110/2002

Encerramento:

05/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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